Projeto de Lei da Câmara n° 15, de 1998

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4359/1998
Norma Gerada
Lei nº 9.654 de 02/06/1998
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.654 de 02/06/1998
Último estado:
02/06/1998 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 15/1998
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
31/03/1998
Descrição/Ementa
CRIA A CARREIRA DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 373/1998
Origem externa:
MSG 373/1998
Data de Leitura:
31/03/1998
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
CRIAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, NIVEL INTERMEDIARIO, POLICIAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, ATIVIDADE PROFISSIONAL, PATRULHA RODOVIARIA, RODOVIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, IMPLANTAÇÃO, CARREIRA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO EFETIVO, PATRULHEIRO RODOVIARIO FEDERAL, ESTRUTURAÇÃO, CLASSE, PADRÃO, TABELA, VENCIMENTOS, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, OCUPANTE, INGRESSO, CARGO PUBLICO, APROVAÇÃO, CONCURSO PUBLICO, EXAME PSICOTECNICO, CONCURSO DE PROVAS, CONCURSO DE TITULOS, CURSO DE FORMAÇÃO, REQUISITOS, ESCOLARIDADE, DIPLOMA, CURSO, SEGUNDO GRAU, EDITAL, INVESTIDURA, CARGO, REMUNERAÇÃO, VENCIMENTO BASICO, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, RISCOS, GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, INCOMPATIBILIDADE, RECEBIMENTO, BENEFICIO, VANTAGENS PECUNIARIAS, INEXISTENCIA, INCORPORAÇÃO, EXTINÇÃO, GRATIFICAÇÃO, CARATER PROVISORIO, RESTRIÇÃO, OCUPAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO DE CONFIANÇA, DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, FUNCIONARIOS, ULTIMA REFERENCIA, FIXAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, COMPETENCIA, (MARE), (MJ), DEFINIÇÃO, NORMAS, PROMOÇÃO, PESSOAL, PLANO DE CARREIRA.
Observações:
(CRIANDO A GRATIFICAÇÃO DE POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL, GRATIFICAÇÃO DE DESGASTE FISICO-MENTAL, GRATIFICAÇÃO DE RISCO E GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE; EXTINGUINDO A GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA).
16/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
16/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 580, DE 15 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1415 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JUNHO DE 1998.
04/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 05 06 PAG 9859.
04/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00173
1998 (00656 1998, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9654, DE 1998.
03/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
03/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 509, DE 02 06 98, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 50).
03/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 508, DE 02 06 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CIVIL, ENCAMINHANDO MSG SF 120, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 46 A
49).
02/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009654 DE 1998.
DOFC 03 06 PAG 00001.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 04 06 PAG 00006.
02/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1835 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JUNHO DE 1998.
02/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 03 06 PAG 9678 E 9679.
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
02/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
28/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 29 05 A 04 06 98.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 373, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO
A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO
SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 28 05 PAG 9378.
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 312 - CCJ, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
A MATERIA.
DSF 28 05 PAG 9378 A 9380.
27/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA PELA SGM. (FL. 44).
27/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN ROMEU TUMA, FAVORAVEL PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA. (FLS. 41 A 43).
27/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
21/05/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 21 DE MAIO DE 1998.
20/05/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
20/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 21 05 PAG 8809 A 8813.
20/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
NÃO FORAM ENCAMINHADOS, PELA CAMARA DOS DEPUTADOS,
AVULSOS DAS EMENDAS OFERECIDAS EM PLENARIO.
20/05/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 40 (QUARENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
15/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:09